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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:40
Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 14:11
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 11:53
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:40
Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico
A Ceron deverá pagar R$ 50 mil reais por danos morais coletivos pela contratação de profissionais para executarem a atividade fim da empresa por meio de terceirização, deixando de realizar concurso público
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos
Relator reconheceu que a empresa efetuava o pagamento de salários de forma não contabilizada
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:45
Recurso de ex-secretário do Trabalho é negado e ele terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 600 mil
De acordo com a denúncia, a verba desviada deveria ter sido utilizada para a realização de cursos para a qualificação de trabalhadores subempregados ou desempregados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:00
Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados
Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:23
Juiz condena grupo econômico por "dumping social"
Cinco empresas do setor agropecuário estabelecidas em Luziânia-GO e mais três sócios foram condenados por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, por fraudar direitos trabalhistas. Na sentença, o juiz Luiz Eduardo da Silva Paraguassu, titular da Vara do Trabalho de Luziânia, declarou a existência de fraude na constituição das empresas, reconhecendo o grupo econômico e ainda a prática do chamado dumping social.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:59
Programa de Proteção ao Emprego recebe adesão de todos os setores com redução de produção e vendas
Iniciativa do governo federal irá conter demissões durante período de transição econômica, destaca ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto. Empresas podem solicitar adesão até o fim do ano
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:01
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
A IBM foi condenada por danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 10:34
Mantida condenação do Bradesco por descumprimento de medidas de segurança em agências do PR
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o banco a partir de denúncia do sindicato dos bancários da região, que questionou a falta de portas de seguranças na entrada das agências
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:20
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:12
Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico cujo empregador recolha o FGTS.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:55
Projeto prevê punição para dumping social
Segundo o texto, a prática sujeita a empresa a pagamento de indenização ao trabalhador prejudicado equivalente a 100% dos valores que deixaram de ser pagos durante a vigência do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:15
VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados
Empregados foram levados a desistir de ação judicial para que pudessem se beneficiar de bolsas de estudos e promoções funcionais oferecidas pela empresa
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:01
Visão monocular é deficiência física e exige cota no mercado de trabalho
A Justiça do Trabalho reconheceu a visão monocular como deficiência física, o que oferece aos portadores o direito de concorrer à cota de vagas, como previsto no artigo 93, da Lei 8.213-91.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:49
Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
O labor portuário foi totalmente alterado com a instituição do sistema de Órgão Gestor de Mão-de-Obra, a partir da Lei 8.630/93.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 17:38